Publicado em 01/05/2025 às 10:04
Segundo informações divulgadas pelo site O Antagônico, a Justiça Federal condenou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a ex-servidora da Controladoria-Geral da União (CGU), Marineide do Socorro Silva Gomes, e o ex-vice-prefeito de Abaetetuba, Iraci Ribeiro dos Santos Júnior, por corrupção passiva. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (28), com base em provas de que ambos participaram de um esquema de venda de informações e favorecimento a gestores municipais do Pará durante fiscalizações da CGU.
Marineide foi sentenciada a 3 anos e 3 meses de reclusão em regime aberto, multa e perda do cargo público. Já Iraci Ribeiro recebeu pena de 2 anos de reclusão, também em regime aberto, além de multa. Ambas as penas de prisão foram convertidas em prestação de serviços comunitários e pagamento de R$ 10 mil por cada condenado. Os réus poderão recorrer da decisão em liberdade.
As investigações que levaram à condenação fazem parte da Operação Controle Constitucional, deflagrada em 2017 pelo MPF, CGU e Polícia Federal. A operação teve como alvo um esquema de corrupção ativa envolvendo servidores públicos e políticos que cobravam propina em troca de influência em fiscalizações da CGU. Esta foi a primeira condenação de Marineide no âmbito penal relacionado à operação. Ela ainda responde a outros dez processos. Já o ex-vice-prefeito de Abaetetuba responde a mais três ações penais semelhantes.
De acordo com o MPF, Marineide usava seu cargo para contatar prefeituras que seriam fiscalizadas e oferecia, em troca de pagamentos, relatórios de defesa técnica que favoreciam os gestores. Iraci atuava como intermediário, sendo responsável pelo primeiro contato com os representantes municipais.
Um dos casos destacados envolveu a solicitação de R$ 50 mil a R$ 60 mil à Prefeitura de Pacajá. A negociação foi confirmada por meio de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, e na casa da ex-servidora foram encontrados documentos sigilosos da CGU relacionados a fiscalizações em diversos municípios.
Além de Pacajá, o grupo também teria oferecido os mesmos “serviços” ilegais aos municípios de Cametá e São Félix do Xingu. A CGU, ao tomar conhecimento do esquema, iniciou apurações internas e acionou a Polícia Federal, resultando no monitoramento dos acessos aos sistemas internos e na quebra de sigilo telefônico dos envolvidos.
Ainda em 2017, a CGU aplicou a penalidade de demissão a Marineide Gomes e ao servidor Alberto Moreira da Silva, por violação de deveres funcionais e por prática de atos de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.112/90 e na Lei nº 8.429/92.
